Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma da Seg Seguro SST, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, usuários e outras pessoas que acessam ou usam o serviço.

2. Descrição do Serviço

A Seg Seguro SST oferece cursos de capacitação profissional em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NR) vigentes. O curso de NR-10 Básico é ministrado online, com certificação válida em todo o território nacional após a conclusão e aprovação na avaliação final.

3. Certificação e Validade

Nossos certificados são emitidos por profissionais legalmente habilitados (Engenheiros, Enfermeiros, etc.) e contam com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA, seguindo rigorosamente as exigências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A validade do certificado depende do cumprimento integral da carga horária e aproveitamento satisfatório.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo vídeos, textos, imagens, logotipos e apostilas, é de propriedade exclusiva da Seg Seguro SST ou de seus licenciadores. É expressamente proibida a reprodução, distribuição ou venda de qualquer material sem autorização prévia por escrito.

5. Política de Reembolso

Oferecemos uma garantia de satisfação de 7 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Caso o usuário não esteja satisfeito com o curso, poderá solicitar o reembolso integral dentro deste prazo, desde que não tenha emitido o certificado de conclusão.

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no momento da matrícula e por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O uso da conta é pessoal e intransferível.

Última atualização: 01 de Março de 2026.